Nº da Lei Publicada na FEMURN

Ementa

242/2016 16/03/2016 Dispõe sobre a criação do Departamento Jurídico do Município de Paraú
243/2016 16/03/2016 Cria a Secretaria Municipal de Cultura
244/2016 11/04/2016 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo
245/2016 11/04/2016 Institui o Plano Municipal de Esporte Educacional de Paraú/RN
246/2016 11/04/2016 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Paraú/RN
247/2016 30/06/2016 Denomina a UBS de ANTONIO XAVIER DA COSTA
248/2016 30/06/2016 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paraú/RN o “Setembro Dourado”
249/2016 08/07/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017
250/2016 08/07/2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Paraú/RN, para a Legislatura 2017/2020
251/2016 08/07/2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Paraú/RN, para o quadriênio 2017/2020
252/2016 08/07/2016 Dispõe da Criação da Controladoria da Câmara Municipal de Paraú/RN
253/2016 13/09/2016 Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E ESPORTIVA PARAUENSE
254/2016 21/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICIPIO DE PARAÚ/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
255/2016 27/12/2016 Dispõe sobre a criação da Bandeira da CRECHE MUNICIPAL ALMEIDA JUNIOR