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CONVITE

A Prefeitura Municipal de Paraú por meio da Secretaria de Cultura, convida os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, para uma reunião de implementação da Lei Paulo Gustavo.
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COMUNICADO IMPORTANTE

A Prefeitura Municipal de Paraú, considerando a constante queda das receitas do Município neste ano de 2023, sobretudo as inerentes ao FPM, principal fonte de recursos desta municipalidade; o […]

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Tesouro Nacional informou que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do próximo dia 10/08 será reduzido em até 20,32%. Isso se deu devido o último censo demográfico […]

INFORMAÇÕES OFÍCIAIS SOBRE O CORONAVÍRUS EM PARAÚ – RN

Boletins Covid-19

Despesas Covid-19

Ações Contra o Covid-19

Protocolos de Saúde

LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

LEI Nº 9.755/1998

Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999

Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000

Lei de Responsabilidade Fiscal

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009

Lei da Transparência

LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011

Lei de Acesso à Informação

LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública

DECRETO QUE REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011

.

DECRETO QUE REGULAMENTA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021

.

ACESSO À INFORMAÇÃO

Ouvidoria

Denúncia, Elogio, Reclamação, Sugestão e solicitação

E-SIC Eletrônico

Serviço de Informação ao Cidadão - Eletrônico

SIC Físico

Serviço de Informação ao Cidadão - Endereço Físico

Estrutura Administrativa

Endereço, contato e atribuições por órgão da administração direta e indireta.

Folha de Pagamento

Demonstrativo dos cargos, Órgãos, Vínculos e Funcionários.

Lista de Terceirizados

Funcionarios Terceirizados que prestam serviços a Prefeitura

Leis Municipais

Decretos

Portarias

Diário Oficial Femurn

Concursos e Seleções Públicas

Acordo de Cooperação

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Convênios

Assistência Social

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Plano Municipal de Saneamento Básico

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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

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art. 12, VII, da Lei n. 14.133

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