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COMUNICADO IMPORTANTE

A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que já se encontra disponíveis algumas Carteiras de Identidade (RG), para seus respectivos titulares.

Por favor quem solicitou esse documento procurar a Secretaria […]

INFORMAÇÕES OFÍCIAIS SOBRE O CORONAVÍRUS EM PARAÚ – RN

Boletins Covid-19

Despesas Covid-19

Ações Contra o Covid-19

Protocolos de Saúde

LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

LEI Nº 9.755/1998

Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999

Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000

Lei de Responsabilidade Fiscal

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009

Lei da Transparência

LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011

Lei de Acesso à Informação

LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública

DECRETO QUE REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011

.

DECRETO QUE REGULAMENTA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021

.

ACESSO À INFORMAÇÃO

Ouvidoria

Denúncia, Elogio, Reclamação, Sugestão e solicitação

E-SIC Eletrônico

Serviço de Informação ao Cidadão - Eletrônico

SIC Físico

Serviço de Informação ao Cidadão - Endereço Físico

Estrutura Administrativa

Endereço, contato e atribuições por órgão da administração direta e indireta.

Folha de Pagamento

Demonstrativo dos cargos, Órgãos, Vínculos e Funcionários.

Lista de Terceirizados

Funcionarios Terceirizados que prestam serviços a Prefeitura

Leis Municipais

Decretos

Portarias

Diário Oficial Femurn

Concursos e Seleções Públicas

Acordo de Cooperação

Estagiários

Obras Públicas

Convênios

Assistência Social

Acessibilidade

Perguntas e Respostas

Lei Aldir Blanc

Plano Municipal de Saneamento Básico

Listar Medicamentos

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Plano Municipal de Educação

Lista de Espera de Creches Municipais

Pesquisa de satisfação

Defesa Civil

Lei Paulo Gustavo

Plano de Contingência (PC)

Plano Estratégico Institucional

SIC – Documentos

SIC – Informações Desclassificadas

SIC – Relatório Anual

SIC – Prazo de Resposta

LGPD - Acesso Automatizado

Mapa do Site

LGPD - Tratamento de Dados

LGPD - Privacidade e Proteção de Dados

LGPD – Governo Digital

LICITAÇÕES | EDITAIS | CONTRATOS

Filtrar Licitações

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art. 12, VII, da Lei n. 14.133

Contratos | Aditivos | Fiscais

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Aviso de Cotação de Preços

Aviso de Licitação

ORÇAMENTO | CONTABILIDADE | FINANÇAS

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Lei Orçamentária Anual

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Lista dos contribuintes registrados na Divida Ativa do Município

Receita

Pesquise por Receitas Orçamentarias, Arrecadadas, Extra Orçamentária e etc.

Despesa, Repasse e Transferência

Pesquise por Despesa Orçamentaria, Empenhada, Liquidada, Paga e Restos a Pagar

Ordem Cronologica de Pagamentos

Exigibilidades por Fonte de Recurso

Balanço Geral

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Pesquise por Despesa com Diárias

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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