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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Paraú, 20 de fevereiro de 2024.O Município de Paraú vem a público esclarecer sobre o ato de agressão física e vandalismo contra o patrimônio público ocorrido nesta terça-feira, 20/02/2024, […]
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CONVITE

A Prefeitura Municipal de Paraú, convida toda a população para se fazer presente na Câmara Municipal da cidade nesta quinta-feira dia 22, onde a excelentíssima senhora Maria Olímpia participará […]

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CONVITE

A Prefeitura Municipal de Paraú, convida todos os adolescentes para participar de umaRoda de Conversa sobre Gravidez na Adolescência,Terça-feira dia 6, às 10:00 horas, na sede do CRAS.Um trabalho […]

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LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

LEI Nº 9.755/1998

Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999

Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000

Lei de Responsabilidade Fiscal

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009

Lei da Transparência

LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011

Lei de Acesso à Informação

LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública

DECRETO QUE REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011

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DECRETO QUE REGULAMENTA LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021

.

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Ouvidoria

Denúncia, Elogio, Reclamação, Sugestão e solicitação

E-SIC Eletrônico

Serviço de Informação ao Cidadão - Eletrônico

SIC Físico

Serviço de Informação ao Cidadão - Endereço Físico

Estrutura Administrativa

Endereço, contato e atribuições por órgão da administração direta e indireta.

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Demonstrativo dos cargos, Órgãos, Vínculos e Funcionários.

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