Nº da Lei

Publicada na FEMURN

Ementa

226/2014 31/01/2014 Determina o reajuste do valor dos salários-base de servidores
227/2014 27/02/2014 Dispõe sobre a contratação de Servidor em caráter especial
228/2014 14/04/2014 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS FAMILIARES DE ALAGAMAR II
229/2014 14/04/2014 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DA COMUNICAÇÃO DE PARAÚ
230/2014 12/05/2014 Cria prêmio de incentivo financeiro para PMAQ-AB
231/2014 17/07/2014 Autoriza o Poder Executivo estabelecer parcerias com a iniciativa privada para sinalização de vias públicas
232/2014 12/08/2014 Dispõe sobre a nova delimitação da Zona Urbana do Município de Paraú
233/2014 25/08/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2015 – LDO/2015
234/2014 27/10/2014 Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício 2015 – LOA/2015
235/2014 19/12/2014 Denomina de ANA TEREZA JÁCOME OLIVEIRA a Praça da Criança localizada no centro da cidade