A Prefeitura de Paraú através do Governo RN com programa estadual Moradia Cidadã Legal comunica a todos os munícipes que a Equipe FUNCERN estará retomando os cadastro no Conjunto Tenente Zumba (Conjunto da Parabólica), nesta segunda-feira 24/06, o programa tem como objetivo regularização dos conjuntos habitacionais oriundos da COHAB, todos em condições de receberem os respectivos títulos de propriedade e resgatar uma situação de irregularidade que persiste há mais de 40 anos, consolidando o Moradia Cidadã Legal.
A regularização fundiária é o processo de intervenção pública em parceria com a população beneficiária, sob os aspectos jurídico, urbanístico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras em bairros irregulares existentes no município, seja área pública e/ou privada, ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação.
