| Nº da Lei |
Publicada na FEMURN |
Ementa
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| 242/2016 |
16/03/2016 |
Dispõe sobre a criação do Departamento Jurídico do Município de Paraú |
| 243/2016 |
16/03/2016 |
Cria a Secretaria Municipal de Cultura |
| 244/2016 |
11/04/2016 |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo |
| 245/2016 |
11/04/2016 |
Institui o Plano Municipal de Esporte Educacional de Paraú/RN |
| 246/2016 |
11/04/2016 |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Paraú/RN |
| 247/2016 |
30/06/2016 |
Denomina a UBS de ANTONIO XAVIER DA COSTA |
| 248/2016 |
30/06/2016 |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paraú/RN o “Setembro Dourado” |
| 249/2016 |
08/07/2016 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 |
| 250/2016 |
08/07/2016 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Paraú/RN, para a Legislatura 2017/2020 |
| 251/2016 |
08/07/2016 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Paraú/RN, para o quadriênio 2017/2020 |
| 252/2016 |
08/07/2016 |
Dispõe da Criação da Controladoria da Câmara Municipal de Paraú/RN |
| 253/2016 |
13/09/2016 |
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E ESPORTIVA PARAUENSE |
| 254/2016 |
21/11/2016 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICIPIO DE PARAÚ/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
| 255/2016 |
27/12/2016 |
Dispõe sobre a criação da Bandeira da CRECHE MUNICIPAL ALMEIDA JUNIOR |
