Nº da Lei

 

 Publicada na FEMURN

Ementa
194/2011 17/01/2011 Adota o Diário Oficial da FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Paraú/RN.
195/2011 20/04/2011 Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial
196/2011 23/05/2011 Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso.
197/2011 21/06/2011 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012
198/2011 14/09/2011 Dispõe sobre reajuste salarial
199/2011 15/12/2011 Lei Orçamentária Anual – LOA para 2012.