Nº da Lei
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Publicada na FEMURN |
Ementa
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194/2011 | 17/01/2011 | Adota o Diário Oficial da FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Paraú/RN. |
195/2011 | 20/04/2011 | Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial |
196/2011 | 23/05/2011 | Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso. |
197/2011 | 21/06/2011 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012 |
198/2011 | 14/09/2011 | Dispõe sobre reajuste salarial |
199/2011 | 15/12/2011 | Lei Orçamentária Anual – LOA para 2012. |