Frank Metusael Peixôto da Silva
Secretário Municipal
Serviços e informações
Endereço: Rua Raimundo Galdino, 550 – CEP 59660-000 – Paraú – RN
E-mail:
Horário de Funcionamento: 07h as 13:00h
PORTARIA Nº 004/2021 – GP
DATA 04/01/2021
Atribuições
Art.16 – A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, compete:
I – Estabelecer a política agrícola, pecuária e piscicultura do Município;
II – Estabelecer e implementar o Plano Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, em conformidade com as Leis Federais e Estaduais que regulamentam o setor;
III – Assessorar as ações municipais na zona rural;
IV – Estabelecer e garantir o abastecimento do Município implementando estímulos aos produtos rurais para a comercialização dos produtos, preferencialmente na comunidade local;
V – Desenvolver programas específicos de eletrificação rural e irrigação;
VI – Exercer outras atividades correlatas com suas atribuições;