A Prefeitura de Paraú teve a honra de receber hoje, dia 20 de maio de 2024, a visita do Diretor da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), o senhor Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, juntamente com o Assessor Técnico da CEHAB, Renan Constantino. Esta visita marca um momento significativo para o município, pois simboliza a entrega de 50 escrituras públicas referente ao Convênio Nº 004/2018. Esse convênio tem como objetivo principal a transformação de moradias informais em moradias legalizadas, garantindo que estas sejam devidamente registradas nos órgãos públicos competentes e em cartório de registro de imóveis.
A regularização fundiária é um processo essencial para o desenvolvimento urbano e social das cidades, especialmente para aquelas que enfrentam desafios significativos com a informalidade habitacional. Em Paraú, esse projeto é de extrema importância, pois visa melhorar a qualidade de vida dos moradores do Conjunto Almeida Júnior e Manuel Faustino, proporcionando segurança jurídica e social aos proprietários das moradias.
Durante a visita, o Diretor da CEHAB, Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, destacou a importância do projeto para a comunidade local. Segundo ele, a regularização fundiária não apenas proporciona aos moradores a titularidade de suas propriedades, mas também contribui para a valorização dos imóveis e para a inclusão dessas áreas no planejamento urbano do município. Ele enfatizou que a CEHAB está comprometida em apoiar os municípios potiguares nesse processo, oferecendo assistência técnica e recursos necessários para a implementação dos projetos.
Com a legalização das moradias, os moradores do Conjunto Almeida Júnior e Manuel Faustino terão acesso a direitos e benefícios que antes lhes eram negados. A expectativa é que, com a conclusão do processo de regularização, haja um impacto positivo na economia local, com a valorização dos imóveis e a integração dessas áreas ao planejamento urbano do município.
Em resumo, a visita do Diretor da CEHAB e do Assessor Técnico reforça a importância da cooperação entre os governos municipal e estadual para promover o desenvolvimento urbano e social. A Prefeitura de Paraú reafirma seu compromisso com a legalização fundiária e com a melhoria contínua da qualidade de vida dos seus cidadãos, celebrando este importante passo na jornada rumo a um futuro mais justo e próspero.
É importante destacar que em 23 de julho de 2022 recebemos da CEHAB os Projetos para Regularização dos Conjuntoz João Galdino, Tenente Zumba e Luiz Augusto Filho, com esse novo protocolo já são aproximadamente 200 famílias que serão beneficiadas. Em breve a Prefeitura juntamente com a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), entregarão as famílias beneficiadas as escrituras públicas dos cinco conjuntos: Conjunto João Galdino, Tenente Zumba, Luiz Augusto Filho, Almeida Júnior e Manuel Faustino.