Aberto processo de seleção e eleição do Conselho Tutelar de Paraú/RN
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paraú/RN, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Resolução CMDCA/PARAÙ nº 001/2019, neste Edital e demais disposições legais, divulga nesta segunda-feira (8), edital do processo de seleção e eleição de candidatos ao Conselho Tutelar (titulares e suplentes) da cidade.
COMUNICADO CMDCA/PARAÚ
EDITAL CMDCA/PARAU/RN nº 001/2019
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DE PARAU/RN
Publicado no DIARIO MUNICIPAL em 08 de Abril de 2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraú -CMDCA/Paraú, no exercício de suas atribuições legais torna-se público o Edital do PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PARAÚ/RN. As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua José Leal, Nº 222, a partir do dia 22 de abril que vai até o dia 03 de maio de 2019, das 08h00 às 12h00, de segunda a sexta.
FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO E APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS
DECLARAÇÃO DO CANDIDATO DE DISPONIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE INSCRIÇÃO
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES
