Nº da Lei
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Publicada na FEMURN |
Ementa |
226/2014 | 31/01/2014 | Determina o reajuste do valor dos salários-base de servidores |
227/2014 | 27/02/2014 | Dispõe sobre a contratação de Servidor em caráter especial |
228/2014 | 14/04/2014 | Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS FAMILIARES DE ALAGAMAR II |
229/2014 | 14/04/2014 | Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DA COMUNICAÇÃO DE PARAÚ |
230/2014 | 12/05/2014 | Cria prêmio de incentivo financeiro para PMAQ-AB |
231/2014 | 17/07/2014 | Autoriza o Poder Executivo estabelecer parcerias com a iniciativa privada para sinalização de vias públicas |
232/2014 | 12/08/2014 | Dispõe sobre a nova delimitação da Zona Urbana do Município de Paraú |
233/2014 | 25/08/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2015 – LDO/2015 |
234/2014 | 27/10/2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício 2015 – LOA/2015 |
235/2014 | 19/12/2014 | Denomina de ANA TEREZA JÁCOME OLIVEIRA a Praça da Criança localizada no centro da cidade |