Nº da Lei

 Publicada na FEMURN

Ementa
207/2013 22/03/2013 Dispõe sobre concessão de folga aos servidores no dia de seu aniversário
208/2013 02/04/2013 Dispõe sobre a fixação do salário mínimo
209/2013 04/04/2013 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013 – LOA
210/2013 12/04/2013 Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal
211/2013 29/04/2013 Dispõe sobre a regulamentação de serviço de automóveis de aluguel
212/2013 29/04/2013 Ratifica os termos do Protocolo de intenções do consórcio regional de saneamento básico do Vale do Assú
213/2013 14/05/2013 Atribui novo valor aos vencimentos dos cargos CC-2 e CC-3
214/2013 07/06/2013 Institui o dia Municipal do Evangélico
215/2013 14/06/2013 Dá nome a conjunto habitacional
216/2013 10/07/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014
217/2013 10/07/2013 Proíbe o uso de capacete
218/2013 09/09/2013 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA PESCA ARTESANAL AQUICULTURA E ATIVIDADES AFINS DE PARAÚ/RN APP – ASSOCIAÇÃO PESQUEIRA DE PARAÚ
219/2013 09/09/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2014/2017
220/2013 09/09/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS)
221/2013 29/10/2013 Altera a Lei nº 146
222/2013 29/10/2013 Dispõe sobre a contratação dos profissionais do NASF
223/2013 29/10/2013 Institui o Programa Paraú Cidadão
224/2013 06/12/2013 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014 – LOA
225/2013 20/12/2013 Institui o projeto “Ginástica na Praça – de Bem com a Vida”